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Suspensão de atividade velocipédica prorrogada“O

Últimas  sobre o  Covid 19 FPC.

https://www.fpciclismo.pt/ficheiros/2020/task_force_uvp-fpc_sars-cov_draft_treino.pdf

Recomendações  da  FPC

https://www.fpciclismo.pt/pagina/recomendacoes-covid-19#

 

Governo, ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, vem declarar a situação de calamidade, estabelecendo, entre outros, a fixação de limites e condicionamentos à circulação e a racionalização da utilização de serviços públicos”, lê-se na resolução do conselho de ministros, publicada esta sexta-feira.RELACIONADASO novo estado vem acompanhado de um elenco menos intenso de restrições, suspensões e encerramentos, mas mantém o dever cívico de recolhimento domiciliário.

Os cidadãos devem, por isso, “abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e permanecer no respetivo domicílio”.

No entanto, há várias exceções, sendo autorizadas deslocações que visam:

  1. a) Aquisição de bens e serviços;
  2. b) Deslocação para efeitos de desempenho de atividades profissionais ou equiparadas;
  3. c) Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho;
  4. d) Deslocações por motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue;
  5. e) Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco, por aplicação de medida decretada por autoridade judicial ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar;
  6. f) Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
  7. g) Deslocações para acompanhamento de menores:
  8. i) Em deslocações de curta duração, para efeitos de fruição de momentos ao ar livre;
  9. ii) Para frequência dos estabelecimentos escolares e creches, ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual;
  10. a) Deslocações a bibliotecas e arquivos, bem como a espaços verdes e ao ar livre em museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares;
  11. b) Deslocações para efeitos de atividade física e prática desportiva individual e ao ar livre, incluindo náutica ou fluvial;
  12. c) Deslocações para a prática da pesca de lazer;
  13. d) Deslocações para visitas a jardins zoológicos, oceanários, fluviários e afins;
  14. e) Deslocações para participação em ações de voluntariado social;
  15. f) Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;
  16. g) Deslocações para visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação;
  17. h) Deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores e oficiais de registo;
  18. i) Deslocação a estabelecimentos, repartições ou serviços não encerrados no âmbito do presente regime;
  19. j) Deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia e para alimentação de animais;
  20. k) Deslocações de médicos-veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária, de cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e serviços veterinários municipais para recolha e assistência de animais;
  21. l) Deslocações por parte de pessoas portadoras de livre-trânsito, emitido nos termos legais, no exercício das respetivas funções ou por causa delas;
  22. m) Deslocações por parte de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;
  23. n) Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
  24. o) Retorno ao domicílio pessoal;
  25. p) Deslocações para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A2020

SUSPENSÃO DE ATIVIDADE VELOCIPÉDICA PRORROGADA
 A Federação Portuguesa de Ciclismo, fortemente empenhada no esforço global para conter a proliferação de COVID-19, prolonga até 31 de maio a suspensão do calendário velocipédico, anteriormente parado até 3 de abril. É uma decisão que decorre das diretrizes das autoridades Estado português e é coerente com a decisão da UCI no que respeita a todo o calendário internacional da modalidade.
 
São afetadas pela suspensão perto de 200 competições e outros eventos velocipédicos, de âmbito internacional, nacional e regional, de todas as vertentes da modalidade.
 
“Vivemos um tempo em que temos de manter o rigor, a determinação e a paciência no cumprimento das medidas de combate à pandemia. Mas o que nos move é a paixão pelo ciclismo e trabalhamos diariamente, ouvindo diferentes parceiros, para conseguirmos dar a volta por cima. Queremos que o ciclismo seja um parceiro ativo na recuperação económica do país, contribuindo para devolver a rua e a alegria aos portugueses e para dinamizar economicamente todo o território, assim que seja possível retomar em segurança a atividade”, afirma o presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo, Delmino Pereira.
 
A Federação mantém contactos permanentes com toda a comunidade, ouvindo Associações Regionais, organizadores, clubes e ciclistas, no sentido de avaliar em permanência a situação para que, cumprindo as determinações das autoridades nacionais, seja possível preparar o regresso à atividade.
 
No âmbito do ciclismo profissional, a Federação Portuguesa de Ciclismo criou um serviço de atendimento, de modo a prestar todas as informações técnicas e legais para ajudar as equipas e os corredores a vencerem as dificuldades colocadas pela paragem da atividade económica.
 
De momento, o dever geral é de recolhimento e de isolamento social. Há, no entanto, a possibilidade de os ciclistas com contrato profissional e/ou estatuto de alto rendimento treinarem na via pública. Se optarem por este tipo de treino devem fazê-lo sozinhos e nunca em grupo.
 
Os cidadãos comuns podem fazer pequenas saídas para exercício físico. Também aqui a bicicleta pode ser usada de forma responsável, por curtos períodos e sempre de forma individual.
 
Por fim, recordamos que a bicicleta é uma alternativa de transporte para aqueles que precisam de deslocar-se para o trabalho.
 
As apólices de seguros de acidentes pessoais e de responsabilidade civil inerentes à licença da Federação Portuguesa de Ciclismo mantêm-se ativas, desde que a prática seja efetuada dentro do enquadramento legal em vigor.
 

COVID-19 – Medidas Excecionais (Trabalhadores)

Guia COVID – Apoios_01042020 

Decreto_Governo_Estado_Emergencia

Estado Emergência COVID 19 – comunicado

Recomendações UVP-FPC SARS-COV-2 (3 atualização)